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PRÁTICA IA
Vigente desde: 4 de agosto de 2026
Última atualização: 4 de agosto de 2026
Coletamos seu nome e seu e-mail quando você pede um material gratuito, usamos esses dados para enviar o material e uma sequência de e-mails sobre o tema, e você pode sair a qualquer momento com um clique. Se você comprar o e-book, seus dados de pagamento são tratados pela plataforma de pagamento, não por nós. O resto deste documento detalha isso.
| Nome empresarial | 33.516.421 MARIA LUIZA BORGES PROCHNOW |
| Nome comercial | PRÁTICA IA |
| CNPJ | [00.000.000/0001-00] |
| Endereço | R. Conselheiro Lafayete, 71 — Boa Vista, Joinville/SC, CEP 89205-350 |
| E-mail de contato para privacidade | contato@praticaia.com |
Somos um Microempreendedor Individual (MEI). Nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, agentes de tratamento de pequeno porte estão dispensados da indicação formal de encarregado (DPO) exigida pelo art. 41 da LGPD, desde que disponibilizem canal de comunicação com os titulares — o que fazemos pelo e-mail acima, que atende ao art. 41, § 2º, I, da LGPD.
O canal acima é o ponto único de contato para qualquer assunto relativo a dados pessoais. Ele é monitorado por 33.516.421 MARIA LUIZA BORGES PROCHNOW.
| Dado | Como chega até nós | Para que usamos | Base legal (LGPD) | Guardamos por |
|---|---|---|---|---|
| Nome e e-mail | Formulário de cadastro do material gratuito, preenchido por você | Entregar o material solicitado | Art. 7º, V — execução de procedimentos preliminares a pedido do titular | Enquanto você estiver inscrito |
| Nome e e-mail | O mesmo cadastro | Enviar a sequência de e-mails sobre o tema e comunicações sobre o e-book | Art. 7º, I — consentimento, colhido de forma destacada no próprio formulário | Até você cancelar a inscrição, e por mais [6] meses apenas como registro da revogação |
| Métricas de abertura e clique dos e-mails | Geradas automaticamente pelo MailerLite | Entender quais assuntos interessam e ajustar a frequência dos envios | Art. 7º, IX — legítimo interesse, com direito de oposição garantido no item 8 | Enquanto você estiver inscrito |
| Nome, e-mail, CPF e dados de pagamento na compra | Informados por você à plataforma Cakto no checkout | Processar o pagamento, liberar o acesso ao arquivo, emitir documento fiscal e atender pedidos de arrependimento e de garantia | Art. 7º, V — execução de contrato; e art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal e regulatória, quanto à parte fiscal | [5] anos após a compra [PRAZO A CONFIRMAR — ver Anexo B] |
| Conteúdo das mensagens que você nos envia | E-mail de suporte | Responder e resolver a demanda | Art. 7º, V, quando ligada ao contrato; art. 7º, IX, nos demais casos | [2] anos após o encerramento do atendimento |
| Registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora) | Automaticamente, pelo servidor de hospedagem | Segurança, prevenção a fraude e eventual cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet | Art. 7º, II e art. 7º, IX | 6 meses |
Sobre os registros de acesso: o art. 15 da Lei 12.965/2014 obriga o provedor de aplicações de internet constituído como pessoa jurídica, que exerça a atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos, a guardar registros de acesso por seis meses. Não localizamos posição consolidada sobre se um site de página única que apenas apresenta e vende um produto se enquadra nesse conceito. Adotamos o prazo de seis meses por prudência, e não por reconhecimento de enquadramento.
Dizemos isso porque a ausência também é informação:
Não nos envie material sob sigilo profissional. Se você precisar de suporte e a explicação envolver um caso concreto, descreva a situação sem identificar partes, processo ou cliente.
| Quem | O que recebe | Papel | Onde está |
|---|---|---|---|
Cakto Instituição de Pagamento Ltda. — CNPJ [52.328.926/0001-04 — CONFIRMAR] | Dados de cadastro e pagamento informados no checkout | Plataforma intermediadora de pagamento e entrega. Atua como operadora quanto ao processamento da venda em nosso nome e como controladora autônoma quanto às finalidades próprias dela (prevenção a fraude, obrigações regulatórias de instituição de pagamento) [PAPEL A CONFIRMAR NO CONTRATO/DPA DA CAKTO — ver Anexo B] | Brasil |
| UAB "MailerLite" | Nome, e-mail e métricas de engajamento com os e-mails | Operadora, para envio e gestão da lista | Vilnius, Lituânia (União Europeia) |
Cloudflare, Inc. | Registros de acesso ao site | Operadora, para hospedagem | Estados Unidos (rede global de servidores) |
[CONTADOR / ESCRITÓRIO CONTÁBIL], se aplicável | Dados necessários à escrituração | Operador, para obrigações fiscais | Brasil |
| Autoridades públicas | O estritamente exigido | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial | Brasil |
Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Compras feitas na Amazon são um caso à parte. No canal Amazon, a venda ao leitor é feita pela própria Amazon, em nome dela. Não recebemos da Amazon o nome, o e-mail ou qualquer dado pessoal de quem comprou o livro por lá — os relatórios que acessamos trazem apenas informação agregada de vendas e royalties. Quem controla os dados da sua compra na Amazon é a Amazon, e é a ela que você deve dirigir pedidos relativos a esses dados, pela política de privacidade dela. [CONFIRMAR NOS RELATÓRIOS REAIS DO KDP QUE NENHUM DADO IDENTIFICÁVEL É DISPONIBILIZADO]
Duas situações, com fundamentos diferentes:
MailerLite (União Europeia). Em 26 de janeiro de 2026 a ANPD editou a Resolução CD/ANPD nº 32, reconhecendo a União Europeia — incluídos os Estados-membros, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega — como organismo internacional que proporciona nível adequado de proteção de dados pessoais. A transferência do seu nome e e-mail ao MailerLite se apoia, portanto, no art. 33, I, da LGPD, sem necessidade de cláusulas-padrão contratuais ou de consentimento específico para a transferência.
O MailerLite declara utilizar suboperadores fora da União Europeia, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências posteriores são regidas pelos contratos e pelas garantias do próprio MailerLite, listados no adendo de tratamento de dados dele, e não por nós.
Outras ferramentas. Qualquer transferência de dados pessoais para país que não conte com decisão de adequação da ANPD é feita com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, cujo cumprimento passou a ser exigível em 23 de agosto de 2025. [LISTAR AQUI AS FERRAMENTAS ESTRANGEIRAS FORA DA UE EFETIVAMENTE USADAS, OU SUPRIMIR ESTE PARÁGRAFO SE NÃO HOUVER NENHUMA — ver Anexo B]
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte da operação e ao risco do tratamento: acesso às contas de e-mail e às plataformas protegido por senha forte e autenticação em dois fatores, restrição do acesso às pessoas indicadas no item 2, e uso de plataformas que declaram manter controles próprios de segurança.
Nenhuma medida de segurança elimina o risco por completo. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição:
Você pode ainda opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse (art. 18, § 2º) — no nosso caso, às métricas de engajamento descritas no item 3.
Como exercer. Escreva para contato@praticaia.com. Não cobramos nada por isso (art. 18, § 5º). Responderemos:
Podemos pedir informação adicional apenas para confirmar que a solicitação parte do titular.
Cancelar o recebimento de e-mails é mais simples do que isso: há um link de descadastramento no rodapé de todo e-mail que enviamos. O clique encerra os envios imediatamente. Você não precisa justificar nem escrever para ninguém.
Se não resolvermos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 8º, da LGPD).
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados. Conservamos além desse ponto apenas o que o art. 16 da LGPD autoriza: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo — o que abrange os prazos de prescrição aplicáveis à relação de consumo e às obrigações fiscais. Os prazos concretos estão na tabela do item 3.
Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento — os que mantêm sua sessão, registram sua preferência sobre este próprio aviso e protegem o formulário contra envio automatizado. Eles não traçam perfil, não seguem você por outros sites e não alimentam publicidade.
O Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD orienta que cookies necessários podem se apoiar em legítimo interesse, com transparência e direito de oposição, enquanto cookies não necessários dependem de consentimento. Como não utilizamos cookies não necessários, não exibimos banner de consentimento — a informação deste item cumpre o dever de transparência. Se isso mudar, este documento será atualizado e o banner passará a ser exibido antes da coleta.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os necessários pode impedir o envio do formulário.
O produto e o material gratuito são dirigidos a profissionais e destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos cadastro dessa natureza, eliminaremos os dados. Se você é responsável e acredita que houve cadastro de menor sob sua responsabilidade, escreva para contato@praticaia.com.
Podemos alterar esta Política. Quando a alteração for relevante — mudança de finalidade, de base legal, de destinatário ou de prazo de guarda —, avisaremos por e-mail a quem estiver inscrito, com antecedência razoável, antes de a mudança passar a valer. A data de vigência no topo do documento indica sempre a versão em vigor, e as versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
contato@praticaia.com — para qualquer assunto relativo a dados pessoais.